PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 58.2019.
4 de Março de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 58.2019.
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Clóves Felicio Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotonio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT, residente e domiciliado na Rua Santa cataria, 347, Centro, Terra Nova do Norte - MT; doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa FABIANO NASCIMENTO AZAMBUJA 03451197626, com sede à Rua Marcos Freire, nº36, bairro União, no município de Terra Nova do Norte-MT, CEP:78505-000, devidamente inscrita no CNPJ:27.478.884/0001-40 ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. FABIANO NASCIMENTO AZAMBUJA, residente à Rua Marcos Freire, nº36, bairro União no município de Terra Nova do Norte-MT,CEP:78505-000 portador da cédula de Identidade RG SSP/MT n.º13712500 e do CPF n.º034.511.976-26As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital Pregão Presencial n.º 02/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO/JUSTIFICATIVAO presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do contrato nº58.2019, por parte da Administração, visando que a dotação orçamentaria 184.04.003.2132.3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, seja remanejado para dotação, 0949.04.003.2132.3390.33.000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº58/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Terra Nova do Norte, 03 de março de 2020.
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
SR. VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL