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Pref. Marcelândia

DATA: 18 de fevereiro de 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 04 de fevereiro de 2020, ao Sr. Érico

Manoel Sateles, servidor efetivo no cargo de Enfermeiro, matrícula n° 2873, 20% de adicional

de Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF’s.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2020.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.

Registre-se e afixe-se.