PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº172.2019.
4 de Março de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº172.2019.
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Clóves Felício Vettorato, n.º 110, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, a empresa A.R. FARIAS EIRELI, com sede à Rua Projetada 12 n.º765, Residencial SabrinaII, CEP 78550-970, Sinop/MT, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º01.671.955/0001-33, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. André Roberto Farias, residente à rua dos Araribas, n°1.589,Jardim Imperial, Sinop/MT, Portador da cédula de Identidade RG n.º 1269341-3 e do CPF n.º714.627.831-04. As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinado à Lei Federal n.º 8.666/93 e 8.883/94, bem como vinculado ao Edital de Pregão Presencial n.º. 64/2019.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO/JUSTIFICATIVAO presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do contrato nº172.2019, por parte da Administração, visando que a dotação orçamentaria 184.04.003.2132.3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, seja remanejado para dotação, 0949.04.003.2132.3390.33.000000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº58/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
O DIARIO OFICIAL ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO MATO GROSSO providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia.
Terra Nova do Norte, 03 de março de 2020.
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
SR. VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL