PORTARIA GP Nº 100/2020
4 de Março de 2020
DATA: 18 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público
Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 03 de fevereiro de 2020, ao Sr. Lindomar
Dias de Souza, servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula n° 2861, 40% de adicional de
Insalubridade de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção do Hospital Municipal.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
Registre-se e afixe-se.