ATA 001/2020/CONT
4 de Março de 2020
RELATIVO AS DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2019, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2020 as 09h00min, realizou-se nas dependências da Câmara Municipal a Audiência Pública para Demonstrações e Avaliação das Metas fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2019, conforme art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sr. Edson Juliano Maestro iniciou a apresentação falando sobre a importância da participação popular para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, na sequência apresentou a arrecadação município para o terceiro quadrimestre na importância de R$ 44.044.506,00 que corresponde (R$ 3.909.494) a mais que arrecadação no mesmo período de 2018. Na sequência abriu os slides de arrecadação individual por transferências de recursos bem como as receitas próprias também apresentando o histórico da arrecadação. Foi apresentado a despesa empenhada no valor de R$ 42.324.699. Foram apresentados os resultados da receita e despesa primaria e ainda o histórico de gastos de cada secretaria de acordo com a estrutura administrativa do município. Ao analisar a divida publica para apuração do resultado nominal, foi esclarecido os motivos dos valores apresentar e apuração do resultado nominal. E por ultimo foi apresentado os índices legais de aplicação na educação, saúde, Fundeb 60% e Gasto com pessoal. E não havendo nada mais a relatar, eu Jaqueline secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.