PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 012/2020.
4 de Março de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 012/2020.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Av. Goiás, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;
CONTRATADA: PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n.º 28.846.888/0001-05, com sede na Rua A, nº 3390, Bairro Distrito Industrial II, situado na cidade de Primavera do Leste/MT – CEP: 78.850-000, neste ato representado por sua proprietária a Sra. Dulceleia Braga Bragagnolo, brasileira, portadora do RG n.º 4.486.301-4 – SSP/PR e do CPF n.º 604.264.461-00, denominada simplesmente CONTRATADA, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Apostilamento ao Contrato nº 012/2020 de 21/02/2020 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da cláusula quinta que trata do valor do contrato, cujo valor não está de acordo com o total homologado.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica alterado a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:
Onde se Lia:
5.1- O menor preço para a execução dos serviços objeto deste Contrato corresponde ao valor de R$ 1.582.920,34 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos)
Agora se lê:
5.1- O menor preço para a execução dos serviços objeto deste Contrato corresponde ao valor de R$1.547.154,48 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificada por este termo de apostilamento.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santo Antônio do Leste - MT, 03 de março de 2.020.
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MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
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PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI
CONTRATADO