ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/02/2020 3º QUADRIMESTRE.

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, as quinze horas e quatorze minutos, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Confresa para tratar da audiência publica do terceiro quadrimestre de dois mil e dezenove. Iniciou com a palavra a senhora Contadora Municipal a senhora Marisângela J.J.BeIIé falando sobre o que é audiência pública e sua importância e os motivos pelo os quais é indispensável sua realização conforme previsto no parágrafo 40 do artigo 9 e no parágrafo 1º da LC 101/ 2000 Lei de responsabilidade fiscal. Em seguida apresentou os slides a receita tributária as execuções orçamentarias explicando detalhadamente através de gráficos e planilhas o que o município já pagou e o que ainda tem a pagar. Os índices da educação foram investidos o valor de R$25.260.290.54, já o percentual representou 25.84% cumprindo o que preconiza a constituição federal. No FUNDEB foram aplicados com remuneração e valorização do magistério R$10.249.800,09 que representou um percentual de 66,14% do total a arrecadado com o FUNBEB. Na saúde foram gastos R$30.352,267,20 desse valor 17.17% foram gastos com a receita base para o cumprimento do mínimo constitucional. Na despesa de pessoal comparando com a receita correte liquida o município gastou, 49.88% dentro do limite constitucional. Conforme demostrado de R$ 9.458.443,19 foi recolhido do exercício de 2019 R$ 2.293.289,62 em parcelamentos dentro dos prazos estabelecidos e devidamente registrado no anexo 16 da lei 4.320/64.Encerrando sua apresentação com a seguinte frase: O conhecimento de qualquer tipo causa uma mudança na consciência de onde é possível criar novas realidades.