PORTARIA N°. 060/2020, 28 DE FEVEREIRO 2020.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (01 de Fevereiro de 2020), para fiscalizar contrato, O Senhor CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 97-8, inscrito no CPF nº 699.299.712-20.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº003/2020	ATERRO SANITÁRIO.	CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANL. CNPJ: 08.979.143/0001-07.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de Fevereiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal