TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2015.
16 de Março de 2015
OBJETO: Contratação de Empresa especializada na Promoção de Eventos para a realização de SHOWS regional para a realização do 50º FESTEJO DE NOVO SANTO ANTONIO, no município de Novo Santo Antonio, que será realizado do dia 04 a 13 Junho de 2015.
FAVORECIDOS: M S CLAÚDIO – ME: CNPJ:11.455.181/0001-67
VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso III da Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações.
JUSTIFICATIVA:
Anexa aos autos processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 03/2015.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 03/2015, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT, 12 de Março de 2015.
Eduardo Penno
Prefeito Municipal