DATA: 13 de agosto de 2015

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de Residencial Gente Feliz 2.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado Residencial Gente Feliz 2, conforme Lei Complementar nº 103/2014, de 16 de setembro de 2014, de propriedade empresa GENTE FELIZ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.104.626/0001-80, com sede na Rua das Aroeiras, n º 629, Sala 09, Setor Comercial, Sinop MT, na área de terra denominada Chácara 45/46-B, Bairro Chácaras, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e do loteamento de 21,676172 hectares ou 216.761,72 m² (duzentos e dezeseis mil, setecentos e sessenta e um metros e setenta e dois decímentros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes 102.840,00 m2

b) Área Institucional 12.336,00 m2

c) Área de Arruamento 61.050,93 m2

d) Área Verde 20.725,09 m2

e) Área APP 19.809,70 m2

Área Loteada 196.952,02 m²

Área Total Loteamento 216.761,72 m²

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I – a poligonal têm início no marco (M01), localizado no Ribeirão Curupy, em comum com a Chácara 43 e 44, georreferenciado no Sistema Geodésico de Referência (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 666610.631 e N= 8691984.025; deste segue defletindo pela margem esquerda do Ribeirão Curupy à montante confrontando com os seguintes azimutes e distâncias: 204°51'33", com 3,59 metros, até o marco M02; 92°28'17", com 45,07 metros, até o marco M03; 192°40'19", com 29,77 metros, até o marco M04; 190°56'51", com 38,84 metros, até o marco M05; 187°00'09", com 57,60 metros, até o marco M06; 200°42'19", com 58,40 metros, até o marco M07; 185°07'26", com 6,95 metros, até o marco M08; 144°36'41", com 2,20 metros, até o marco M09; 157°44'02", com 16,65 metros, até o marco M10; 190°05'50", com 44,83 metros, até o marco M11; deste segue com o azimute de 259°20'55" e distância 725,72 metros, confrontando com Chácara 45/46-47-48, até o marco M12; deste segue com o azimute de 349°18'48" e distância 17,38 metros, confrontando com a Rua Dal Bosco, até o marco M13; deste segue com o azimute de 349°32'00" e distância 34,24 metros, confrontando com a Quadra 20 do Residencial Gente Feliz, até o marco M14; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 14,71 metros, confrontando com a Rua Projetada 09, até o marco M15; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 34,31 metros, confrontando com Quadra 21 do Residencial Gente Feliz, até o marco M16; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 15,07 metros, confrontando com Rua Projetada 10, até o marco M17; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 34,22 metros, confrontando com Quadra 22 do Residencial Gente Feliz, até o marco M18; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 14,56 metros, confrontando com Rua Projetada 11, até o marco M19; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 34,24 metros, confrontando com Quadra 23 do Residencial Gente Feliz, até o marco M20; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 14,83 metros, confrontando com Rua Projetada 12, até o marco M21; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 34,02 metros, confrontando com Quadra 24 do Residencial Gente Feliz, até o marco M22; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 14,83 metros, confrontando com Rua Projetada 13, até o marco M23; deste segue com o azimute de 349°27'34" e distância 17,09 metros, confrontando com a Quadra 25 do Residencial Gente Feliz, até o marco M24; deste segue com o azimute de 79°20'55" e distância 832,41 metros, confrontando com a Chácara 43 e 44, até o marco M01; onde teve início esta descrição.

Art. 3º. Ficam os Lotes das Quadras 12, 13, 14, 15, 16 e 18 como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

Art. 5º. A liberação dos alvarás para construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e a apresentação do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo PRODEURBS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 13 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS