DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2020/GAB/PREFEITO
4 de Março de 2020
Proc. Administrativo 055/2018, de 24/04/2018
Contrato Administrativo nº 11/2018
3º Termo Aditivo de 20/02/2020 – vigência: 21/02/2020 a 20/08/2020
CONTRATADO: COLADINI & COLADINI LTDA, CNPJ Nº 09.050.368/0001-39.
ASSUNTO: Prorrogação do contrato nº 011/2018, prorrogado pelo 3º Termo Aditivo de 20/02/2020 com vigência de 21/02/2020 a 20/08/2020, referente a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (internet e intranet) para recepção, transmissão, emissão de informações e multimídias via rádio em âmbito nacional e internacional com sinal 24 horas.
O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando tratar-se de despesa referente a prestação de serviços para consecução das mais prementes necessidades da administração pública na prestação de indispensáveis serviços;
Considerando que tanto o Contrato adm. nº 11/2018 (fls. 337-345), prorrogado pelos 2º termo aditivo (fls. 375-376), o prazo de vigência 2º termo aditivo do contrato aludido em seu último termo aditivo exaurir-se em 20/02/2020, e tendo a CONTRATADA anuído com a prorrogação do instrumento nos mesmos preços e condições, conforme expediente de fls.381;
Destarte, presente o interesse público, AUTORIZO, a celebração do aditivo de prorrogação do prazo previsto na subcláusula 3.2 da Cláusula Terceira do Contrato Adm. nº 11/2018, para nova vigência compreendida entre 21/02/2020 até 20/08/2020.
DETERMINO
a) Informe-se a SEMFAZ os recursos orçamentários para prorrogação, empenhando a despesa retroagindo os efeitos da publicação a 21/02/2020, b) Ato contínuo encaminhe a Procuradoria para formalização do instrumento de prorrogação e sua implantação no sistema BETHA/COMPRAS.Rondolândia-MT, 03 de março de 2020
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal