“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO PROCESSO SELETIVO N. 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Ss Trindade – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO item 17, subitem 17.7 da homologação do resultado final do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019 em 04 de fevereiro de 2020, publicado Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 04 de fevereiro de 2020 e mural público do Edifício-Sede desta Prefeitura Municipal na mesma data;

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam convocados para contratação os candidatos aos cargos elencados no anexo I deste Decreto, obedecido à ordem de classificação.

Art.2º. Os candidatos a ser contratados deverão atender os seguintes procedimentos:

I - Comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, Rua Dr. Mario Correa nº 205, Centro Vila Bela da Ss. Trindade - MT, no período de 10 a 20 de fevereiro do corrente ano, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, para apresentarem documentações para a contratação.

II - Para a contratação o candidato deverá apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

I. Cédula de Identidade;

II. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

III. Certidão de Casamento ou Nascimento;

IV. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

V. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

VI. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

VII. Cartão do PIS/PASEP;

VIII. Certidão de Quitação Eleitoral e serviço militar;

IX. Título de Eleitor;

X. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio do candidato, demonstrando que o mesmo não possua condenação criminal com trânsito em julgado, ou condenação cível, com trânsito em julgado, que lhe exclua os direitos de assumir cargo público de qualquer natureza;

XI. Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal, por médico especializado em Medicina do Trabalho;

XII. 01 (uma) foto 3x4, colorida;

XIII. Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade.

XIV. No caso de candidatos aos cargos de Motorista de Veículos Leves, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas Tipo Patrol e Operador de Máquinas Tipo Escavadeira Hidráulica, deverá ser apresentada cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação de acordo com a previsão do Edital;

XV. Comprovante de Escolaridade;

XVI. Declaração contendo endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone e dados de conta bancária, estes para fins de percebimento da remuneração;

XVII. Declaração negativa de acumulo de cargo público;

XVIII. Declaração de bens e valores.

XIX. Numero de telefone;

XX. Email;

Art. 3º. A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no regime jurídico-administrativo, instituído pela Lei Municipal Nº 1.409/2019, de 26 de fevereiro de 2019, sendo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 4º. Os contratos oriundos da presente Convocação serão em caráter excepcional e por tempo determinado, apenas e tão somente para a substituição provisória de servidores que se encontrarem em férias, licença prêmio, licença saúde, e demais afastamentos permitidos na lei.

Art. 5º - A critério da Administração, poderá ser prorrogado antes do término do prazo final deste ato, o prazo para apresentação da documentação dos candidatos aprovados.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

ANEXO I

PORTARIA N. 038/2020

ZELADOR (A) - EDUCAÇÃO - (ZONA URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	MAT.	C.G.	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
451270	LAIRA LAYARA SOARES DE OLIVEIRA	12/06/1998	25,0	15,0	15,0	55,0	3

PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGIA - (ZONA URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	MAT.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
449456	MAGNA VIEIRA FALCAO	29/07/1972	9,0	6,0	2,0	36,0	53,0		53,0	1.
450584	CATIA DURAN NEPOMUCENO	07/07/1987	12,0	0,0	0,0	40,0	52,0		52,0	2.
448998	ARIANE AUGUSTA COELHO DE BARROS	11/07/1970	9,0	3,0	0,0	40,0	52,0		52,0	3.

PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR – LETRAS - (ZONA URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	L.P.	C.G.	MAT.	C.E.	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
448972	JEFFERSON GENESIO DA SILVA	24/05/1996	12,0	3,0	2,0	36,0	53,0		53,0	1.
451748	CELIA DA SILVA LEAO	25/10/1986	9,0	3,0	4,0	32,0	48,0		48,0	2.
449427	NILZA DE SOUZA TOMAS	14/04/1981	12,0	6,0	4,0	20,0	42,0		42,0	3.
449373	CLAUDINEI DE SOUZA MONTEIRO	04/01/1982	3,0	3,0	2,0	32,0	40,0		40,0	4.

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, em 07 de fevereiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO