Termo de Rescisão Amigável da Ata de Registro de Preço n. 040/2019, firmada entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e a empresa Ivanildes Oliveira Cotrim 04170090896, oriundo do Pregão Presencial n. 058/2019.

CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa sita à Rua Dr. Mário Corrêa, s/nº, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 526, Centro, nesta urbe; e, Ivanildes Oliveira Cotrim 04170090896,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no sob o n. 13.061.378/0001-47, estabelecida na Rua Projetada – Cohab Nova, s/n, , em Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, neste ato representada pelo sócio proprietário Srª. Ivanildes Oliveira Cotrim, portador da Cédula de Identidade RG 1736470-1 SSP/MT.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES - DO TIPO SELF SERVICE, PARA ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS EM DESLOCAMENTO AO DISTRITO SANTA CLARA DO MONTE CRISTO (PONTA DO ATERRO) - VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Certame.

DA RESCISÃO: As partes signatárias, devidamente qualificadas acima, assinam e fazem cancelar amigavelmente a Ata de Registro de Preço n. 040/2019, oriunda do processo de licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2019, homologada na data de 15/07/2019.

O presente Termo de Rescisão Amigável tem por fundamento legal o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, contando com a anuência das partes, analisada a conveniência para a Administração Pública, e contando com a devida autorização da Autoridade Superior deste Município, mediante a subscrição deste Termo.

O presente cancelamento termo tem por objeto o cancelamento de todos os itens registrado para o Fornecedor: IVANILDES OLIVEIRA COTRIM 04170090896constantes da Ata, qual sejam:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO
1	SERVICO DE ALIMENTACAO - ALMOCO - TIPO SELF SERVICE; INCLUINDO: ARROZ, FEIJÃO, TRÊS TIPOS DE SALADA, TRÊS TIPOS DE CARNES E UM TIPO DE MASSA.

DELIBERAÇÕES FINAIS: As partes dão por rescindida a Ata de Registro de Preço n. 040/2019, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre os contratantes.

E por assim estarem de acordo com o presente cancelamento, firmam o presente Termo, em três vias de igual teor e forma.

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 02 de março de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

IVANILDES OLIVEIRA COTRIM 04170090896

CNPJ: 30.513.492/000180

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194