PORTARIA N°. 03/2020
4 de Março de 2020
“SUMULA: “Revoga Nomeação e Nomeia Servidor Público em Cargo Comissionado”.
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 Inciso VII Alínea b;
RESOLVE
Art. 1º - Revogar a nomeação do servidor público Senhor ELISEU SAVIO DINIZ do cargo Comissão de Assessor de Imprensa, lotado na Câmara Municipal de Itanhangá.
Art. 2º - Nomear o Senhor ELISEU SAVIO DINIZ para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Itanhangá, nos termos da Lei Municipal 02/2005, e alterações posteriores, bem como a Lei Municipal 525/2020.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2020.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias, em especial a portaria 09 de 02 de agosto de 2019.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 03 dias do mês de março de 2020.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.