LEI Nº. 1113/2020
4 de Março de 2020
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do VII Torneio de Futevôlei, de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do VII Torneio de Futevôlei de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Lago Municipal, com início em 15/03/2020 e encerramento em 16/03/2020, totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), distribuído da seguinte forma:
I – Premiação Futevôlei Masculino Aberto: Troféu + Dinheiro
a) 1.º Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais); b) 2.º Lugar: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); c) 3º Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais); d) 4º Lugar: R$ 100,00 (cem reais);II – Premiação Futevôlei Masculino Local: Troféu + Dinheiro
a) 1.º Lugar R$ 400,00 (quatrocentos reais); b) 2.º Lugar R$ 200,00 (duzentos reais); c) 3º Lugar R$ 100,00 (cem reais); d) 4º Lugar R$ 50,00 (cinquenta reais);ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de março de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal