LEI Nº. 1114/2020
4 de Março de 2020
“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do III Torneio de Futebol Society de Alto Taquari 2020, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para as equipes vencedoras do III Torneio de Futebol Society de Alto Taquari 2020, a ser realizado no Mini Estádio Valdir Vieira Campos, com início em 08/03/2020 e encerramento em 04/04/2020, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), distribuído da seguinte forma:
Da Competição
I – Premiação Categoria Sub-13:
a) 1.º Lugar: Troféu + Medalhas; b) 2.º Lugar: Troféu + Medalhas; c) 3º Lugar: Troféu + Medalhas. Taxa de inscrição: isentaII – Premiação Categoria Sub-15:
a) 1.º Lugar: Troféu + Medalhas;
b) 2.º Lugar: Troféu + Medalhas;
c) 3º Lugar: Troféu + Medalhas.
Taxa de inscrição: isenta Categoria LivreIII – Premiação Categoria Livre (Local Masculino) Troféu + Dinheiro:
a) 1.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (mil reais).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 03 de março de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal