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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, por 30 (trinta) dias, com início em 21/02/2020 à 21/03/2020, conforme atestado médico em anexo, à senhora MARIA BRASILINA TEODORO PEREIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 804, admitida em 12/06/2006, nocargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, para acompanhar seu pai Antonio Teodoro, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73, Inciso IV, §1º e Art. 81, e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 21/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 04 de Março de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL