EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 07/2018

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT

CONTRATADA: VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO DO CONTRATO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NOS RAMOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL, BEM COMO, ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.

PRAZO: 03 MESES

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

ACORIZAL/MT, 18 de fevereiro de 2020.