TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 27/2017/ DEPTO/ADM/COMPRAS

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra.BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n. 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira nº 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 26.804.377/0003-59, estabelecida a Avenida Natalino João Brescansin, N.º 499, Bairro Centro, Sorriso-MT, representada neste ato por seu proprietário o Sr. José Carlos Urias, brasileiro, portador do RG nº 4.238.290-6 e do CPF nº 596.277.789-15, residente à Rua Felício Marconi, nº 171, cidade de Londrina-PR, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 27/2017/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 10 de Março de 2017, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA, INCLUINDO CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS E MANUTENÇÃO, COMPREENDIDOS NA GESTÃO EM: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, TESOURARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE-MT, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, COMPRAS, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, FROTAS, CONTROLE DO COMBUSTÍVEL, PROTOCOLO E PROCESSOS, CONTROLE INTERNO, ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL E PROVIMENTO DE DATA CENTER, para fins de prorrogação do PRAZO DE VIGÊNCIA estabelecido na Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 10 DE MARÇO DE 2021.

O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL FICA REAJUSTADO A PARTIR DO 2º TERMO ADITIVO, EM 4,48% PONTOS PERCENTUAIS CONFORME ÍNDICE DE INFLAÇÃO (IGP-M), (IGP-M) ASSIM SOLICITADO PELA CONTRATADA E ACEITO PELA ADMINISTRAÇÃO CONFORME REQUERIMENTO DA CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde-MT, 09 de Março de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES PREFEITA MUNICIPAL

ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, C.N.P.J. 26.804.377/0003-59 CONTRATADA

Testemunhas:

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO CPF: 984.401.601-00 RG: 1.438.360-8 SSP/MT

POLIANA ALVES DEON CPF: 022.956.211-60 RG: 1.889.865-3 SSP/MT