1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019

Pelo presente termo aditivo a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, Inscrita no CNPJ de nº 26.367.209/0001-81, com sede social a AV: Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.756, Edifício SB TOWER, Sala 2302, Bairro Alvorada, Município de Cuiabá - MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Maycon Styver Ferreira Alves, portador da Carteira de Identidade de nº 179.094-30 SSP/MT e do CPF de nº 018.887.371-66, celebram o presente contrato nos termo aditivo referente a licitação Tomada de Preços n.º 002/2019, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 Este contrato tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO SEGUIMENTO 01, 02, 03 DO ACESSO AO P.A. RAIMUNDO DA ROCHA (COMUNIDADE BARREIRÃO), PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA TOTAL DE 20,486 Km”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo de vigência inicialmente estabelecido fica prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir do dia 09 de março de 2020, sendo sua nova vigência fixada até o dia 09 de março de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa

expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA,

Mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 03 de março de 2020.

Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.

Jossimar José Fernandes Prefeito Municipal

CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA

CNPJ de nº 21.067.579/0001-80

Contratada TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ Nome: __________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________