PORTARIA N° 048/SAD/2020 DE 04 DE MARÇO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e na Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 50 do inciso VIII, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica revogado a portaria nº. 47/SAD/2020 de 03 de março de 2020 da licença Particular da Sra. Edileia dos Santos Souza, inscrito na matricula 530, de acordo com o requerimento protocolado no dia 27 de fevereiro de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a portaria nº. 47/SAD/2020 de 03 de março de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 04 DE MARÇO DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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