ATA DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020
5 de Março de 2020
ATA DE JULGAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020.
Às 08:00 horas do dia 04 de março de 2020, estiveram reunidos na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, O Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio respectivamente, Sr. Eriks Matos da Silva - Pregoeiro, ita Roberta Soares, Vilmar de Souza - equipe de apoio, nomeados pela Portaria n° 389/2019, de 23 de agosto de 2019, para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade de Pregão Presencial n° 001/2020, em decorrência do Objeto: Pregão presencial registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para instalação de um posto de transformação de 112,5 KVA, em média tensão no Centro Municipal de Saúde - Manoel Alves de Oliveira, localizado no Município de Santo Antônio do Leste. Se fez presente 01 (um) empresa, a qual entregou seus envelopes:
Empresa: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 06.110.817/0002-80, representada neste ato pelo seu procurador Sr. Jean Carlos Soletti, portador da Cédula de Identidade RG nº. 15229963 SSP MT e CPF: 016.029.611-07.
Foi avisado ao representante da empresa que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse da empresa poderia solicitar a gravação. Sendo que a empresa citada apresentaram todos os documentos exigidos para o seu devido credenciamento. O Pregoeiro Oficial e sua Equipe recebeu os envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação e verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Seguindo então para a abertura da Proposta de Preços. Após a abertura do envelope de proposta foram lançadas no sistema, e em seguida houve a negociação de preços com a empresa, a qual foi vencedora do certame.
Empresa: ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 06.110.817/0002-80, com o valor total de R$ 22.064,83 (vinte e dois mil, sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Posteriormente passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, no qual o Pregoeiro Oficial e sua equipe de apoio analisando os documentos de habilitação constatou-se que a empresa vencedora apresentou todos os documentos exigidos no edital, exceto a certidão negativa estadual.
Considerando que a empresa se enquadra como empresa de pequeno porte, e que possui benefícios de acordo com a lei complementar 123/2006, que trata das microempresas e empresas de pequeno porte, o pregoeiro abre o prazo previsto no art. 43 § 1º “Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa” para regularização da mesma.
Na sequência o Pregoeiro perguntou ao representante da empresa se tinha interesse em interpor recurso e o mesmo disse que não iria interpor recurso.
Nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro declarou encerrado os trabalhos e agradeceu a presença de todos, lavrando a presente ata, imprimindo-as em vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente adjudicada e encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação.
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro Oficial
ITA ROBERTA SOARES
Equipe de Apoio
VILMAR DE SOUZA
Equipe de Apoio
ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 06.110.817/0002-80