PORTARIA Nº. 137/2020
5 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 02 de Março de 2020, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor WAGNER MOURA DO NASCIMENTO, servidor efetivo, admitido em 17/04/2012, com matricula no RH nº. 1364, no cargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 05 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL