DECRETO N.º 012/2020

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de ACORIZAL - PREVI, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. N° 617/2005 da lei Municipal n.4.592º ,de 09 de junho de 2004.

Considerando a realização de eleições em 10 DE FEVEREIRO DE 2020, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

NORLY REGINA DA SILVA CPF:631.082.751-00

WELLINGTON MARQUES GUSMÃO CPF:241.837.922-15

RODRIGO SANTOS FERREIRA SIQUEIRA CPF:700.355.711-87

LUIZ CARLOS LEITE CPF:007.354.721-22

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 4.592, de 09 de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de março de 2020.

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CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal