Edérzio de Jesus Mendes, Prefeito do Município de Jangada, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 016 de 24 de janeiro de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, SEGUNDA RETIFICACÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO, conforme abaixo discriminado:

Fica incluido:

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Alimentador do Sistema APLIC. História e função do APLIC; funcionamento do sistema APLIC; História e função do GEO-OBRAS, funcionamento do sistema GEO-OBRAS; Constituição: conceito, classificação e elementos; Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Histórico das Constituições Brasileiras; Neoconstitucionalismo; Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente; Da interpretação da norma constitucional; Preâmbulo Constitucional 8. Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Direito de Nacionalidade; Direitos Políticos; Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Da intervenção; Administração Pública; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Processo Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Direito Administrativo: Organização administrativa do Município: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Proteção ambiental. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública. Lei de Licitações e Contratos 8666/93, Lei de Pregão 10.520/2002; Analista de Sistema de Saúde. Noções de informática: conceitos, Componentes dos sistemas de computação: hardware e software Software Básico, software utilitário, software aplicativo e software livre: conceitos, Rede de computadores (cabeadas e wireless) e equipamentos de conectividade: conceitos e aplicações, Conceitos, funções e aplicações de Internet 6, Tipos e características dos navegadores e dispositivos móveis, Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, computação na nuvem, correio eletrônico e webmail, grupos de discussão, fóruns, wikis e redes sociais, Sistema Operacional Windows 7/8.1/10(Português), Linux e LibreOffice 6.3.1 (Português): conceitos, interface, comandos, funções, recursos e usabilidade, Editor de texto MS Word 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade, Planilha eletrônica MS Excel 2007/2010/2013/2016 (Português): conceitos, comandos, recursos e usabilidade (interface, bancos de dados, criação de planilhas, referências a células, cópia lógica, uso de fórmulas e funções, modelos, geração de gráficos, formatação de células e impressão), Redes de computadores e Internet: conceitos, tecnologias, ferramentas, aplicativos e serviços, Segurança da Informação: conceitos, princípios, problemas, ameaças, ataques. Backup e antivírus.

Onde se lia:

5.	DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou

que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de

baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação

do Edital de abertura do certame, ou ainda que for doador regular de sangue poderá usufruir o

benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Municipal n.º 739 de 28 de

junho 2004

Passa-se a ler:

5.	DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, ou ainda que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição.

Registre-se, Publique-Se e Cumpra-se.

Jangada - MT, 04 de março de 2020.

Edérzio de Jesus Mendes