O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 29887 de 12 de agosto de 2015.

RESOLVEM:

Art. 1º Retificar o Decreto nº 322 de 25 de junho de 2015, que nomeou membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – SMAS

Onde se lê: André Gustavo Correa

Patrícia Araújo

Leia-se: André Gustavo Correia Cabaço Esteves Pereira

Patrícia da Silva Araújo

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de agosto de 2015.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Ação Social

Afixado em: 12.08.15