Portaria nº 032/2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIUN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder LICENÇA PREMIO, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos pelo período de 03 (três) meses, conforme a LC 12/2014 Seção 3 Art. 33, á senhora MARCIA FERNANDES TELES, servidora efetiva no cargo de CONTROLADORA INTERNA deste Município. Os três meses serão intercalados entre os meses de Março, Maio e Julho, conforme § 2º do art. 33.

Artigo II – A licença será concedida a partir do dia 01 (primeiro) de março 2020.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

De Brasília para Serra Nova Dourada-MT, 02 de março de 2020.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL