Portaria nº 182/GP/2020

Em, 28 de fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

I - CONCEDER – A Servidora Municipal contratada Sr.ª ANA MARIA LEMES DE ARRUDA, portadora do RG nº 22533737 e CPF nº 044.785.901-33, na função de AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade de acordo com o artigo 215 da Lei Municipal 581/91 e em conformidade com a Lei Municipal 1364/2009 e o artigo 1º da Lei Federal 11.770/2008.

II – A referida licença foi expedida pelo Médico Adilson J. Massoni – CRM/MT 3986.

III - Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 18/02/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 28 de fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal