EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE PARCERIA Nº 001/2017

Objeto: Detalhamento dos Custos Indiretos ao Plano de Trabalho

Município: Município de Porto Esperidião – MT, CNPJ nº: 03.238.904/0001-48

Instituição: OSCIP Instituto Tupã, CNPJ nº 21.103.364/0001-77

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao Termo de Parceria nº 001/2017, visa detalhar os custos indiretos ao Plano de Trabalho do Termo de Parceria, sem qualquer acréscimo.

Justificativa: Este termo é para possibilitar ajustar o termo de parceria original, a fim de atender à exigência do art. 10, § 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 9.790/99, do art. 8º, inciso IV e art. 10,§ 2º, ambos da Lei Estadual nº 11.082, de 14 de janeiro de 2020, e as determinações e jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, de acordo com art. 65, § 8º da Lei Federal nº 8.666/93.

Data Assinatura: 04 de março de 2020.

PORTO ESPERIDIÃO-MT, 04 DEMARÇO DE 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL