EXTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 089/2013.
17 de Agosto de 2015
RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 89/2013, de 27 de dezembro de 2013, cujo objeto é para execução da Construção de escola do Programa ProInfancia, obedecendo ás tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfancia B- Metodologias Inovadoras, utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distritos Federal e Municípios, firmado com o FNDE/MEC.
Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.
Contratado : CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º: 77.578.623/0001-70
Origem: Adesão Carona, processo administrativo n° 23034.026515/2012-90- decorrente de Regime Diferenciado de contratações Registro de Preços Nº 09/2013b/FNDE.
Fundamento Legal: Art 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93
Data do Termo de Rescisão: 12 de agosto de 2015.
Responsavel Juridico: Reinaldo Lorençoni Filho OAB-MT 6459-O
Prefeito Municipal: Julio Cesar Florindo.