A Prefeitura Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, através da Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 002/2020, de 02/01/2020, em cumprimento aos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e nos termos do Decreto municipal nº 901 de 24/03/2014, torna público para conhecimento dos interessados, que obteve a devida autorização do órgão gerenciador (PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ-MT), e que fará ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 009/2019, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, realizado pela Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, que teve como vencedora a empresa: G. LANZARINI – ME, inscrita no CNPJ: 17.554.481/0001-80, estabelecida na Rua Waldemar Pruinelli, nº 198 - Quadra 08, Centro, Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso; cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a apuração do índice de participação do Município na arrecadação e repartição do ICMS – Cota parte de 25%, a vigorar no ano de 2021, e apuração e monitoramento das informações dos valores do ITR do Município de União do Sul/MT, e desta forma evitar perda ou redução na arrecadação Municipal, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, conforme Solicitação do Secretário Anexada a este processo.

Publique-se – Afixe-se.

União do Sul/MT, 04 de Março de 2020.

CÉSAR ITAMAR GUERGOLETI

Pregoeiro

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal