PREGÃO PRESENCIAL 05/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 79/2020

TIPO MENOR PREÇO / GLOBAL - MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

1. PREÂMBULO

1.1 - A Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT, através do Secretário Municipal de Administração e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados no edital originário, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO / GLOBAL - MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

1.2 - O procedimento licitatório será conduzido pela Pregoeira Sra. YANA MARIA MARCON e auxiliada pela sua equipe de apoio, conforme Portaria n.o 064 de 29 de Janeiro de 2020 e obedecerá à disposição da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n.º 014 de 11 de março de 2009 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8666/93 e alterações posteriores e ainda a Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Municipal 326/2009- – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

2. DO OBJETO

2.1. O presente PREGÃO PRESENCIAL tem por objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de Serviço de Implantação e Operação de Gerenciamento da Frota de Veículos, Por Meio de Sistema Informatizado, Com Utilização de Tecnologia de Cartões Eletrônicos Individuais, para Fornecimento de peças e acessórios originais e/ou genuínos e/ou similares dos fabricantes, para atender a frota de veículos, equipamentos, implementos e máquinas pesadas, para uso em todos os veículos e maquinas da frota da Prefeitura Municipal de Nova Guarita – MT, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência, quantidades e exigências estabelecidas no edital originário.

3. FICA ACRESCIDO

3.1 - A partir desta data fica ACRESCIDO no item 17 do edital originário as seguintes redações:

3.2 - No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.

3.2.1 - O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N X VP, onde EM= Encargos moratórios devidos; N=Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 1= índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso.

4 - FICA RETIFICADO

4.1 - A partir desta data fica RETIFICADO o valor total estimado para aquisições de peças, do termo de referência.

Onde se Lê:

TOTALIZANDO (Total estimado + taxa) : 1.008.927,63 (Um milhão, Oito Mil Novecentos e Vinte e Sete reais e Sessenta e Três Centavos).

Leia-se:

TOTALIZANDO (Total estimado ( (1.008.927,63) + taxa (1,50) ) = 1.024.061,54 (Um milhão, vinte e quatro mil, sessenta e um reais e cinquenta e quatro Centavos).

5 - FICA EXCLUIDO

5.1 - A partir desta data fica EXCLUIDO do anexo V - Termo de Referência, as seguintes redações por terem sido incluídos indevidamente na versão original.

Nenhum descredenciamento poderá ocorrer sem a expressa autorização do Gestor do Contrato. Caso a Contratada tenha argumentos para solicitar o descredenciamento de qualquer estabelecimento, deverá apresentar sua motivação por escrito ao Gestor do Contrato que poderá autorizar ou não, consoante análise do mérito e consulta ao estabelecimento.

5.2 - Demais Cláusulas permanecem na integra como no edital Pregão Presencial 05/2020, e como não houve alteração na proposta de preço, mantém-se o dia, horário e local de abertura do certame.

Nova Guarita- MT, 04 de Março de 2020.

Geverson Balestrin

Sec. Mun. de Administração e Fazenda