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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 003/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,

CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,

CONSIDERANDO a Lei Nº 413 de 04 de Outubro de 1991.

CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do dia 11 (onze) de Fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º Após deliberação, aprova por unanimidade o Pleno deste Conselho Municipal de Saúde, o Plano de Aplicação de Recurso para aquisição de 1(um) veiculo, no valor de até R$ 80.000,00.

ANEXO ÚNICO

PLANO DE APLICAÇÃO

PORTARIA GM/MS Nº __3263_DE _11__/__12___/_2019__

1. DADOS DA UNIDADE:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo de Unidade: GESTORA MUNICIPAL DO SUS

CNPJ 97.538.388.0001-10

Endereço RUA SOROCABA, CENTRO – JUARA -MT

2. OBJETO DA PROPOSTA:

Objeto:

Aquisição de um veículo

Ações:

Adquirir um veículo à Atenção Básica para fomentar, apoiar e estimular estratégias de implementação e fortalecimento das ações de cadastramento dos usuários do SUS de Juara/MT.

Portaria Nº 3.263 de 11/12/2019

Valor: 62.494,39

UNIDADE(S) BENEFICIADA(S):

ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL

CODIGO IBGE:

510510

3.JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA:

Considerando a nova proposta de financiamento da Atenção Básica no país, onde a capitação é uma das dimensões de financiamento da Atenção Básica (AB) no Programa Previne Brasil;

Considerando a necessidade de visitas domiciliares em locais remotos e de difícil acesso, muitas vezes necessitando a ida de uma equipe multiprofissional;

Considerando que a gestão pública necessitará estar mais próximo das unidades no que tange ao monitoramento, avaliação das informações;

Considerando ainda a necessidade de aperfeiçoamento dos processos de trabalho em toda a Rede de Atenção em Saúde tendo a AB a coordenadora desta rede;

Justificamos a compra de um veículo que auxilie a partir de 2020 o aprimoramento do processo de trabalho da AB em Juara melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população adstrita ao município.

4.PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS:

UNIDADE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Especificação da(s) Despesa(s)

Quantidade

Valor

Unitário

Valor

Total

Veículo 5p, flex, mínimo de 1.6 v, tração mínima de 4x2, Modelo SUV, compatível com o valor do recurso proveniente da Portaria nº 3.263 de 11/12/2019.

01

01

VALOR DE ATÉ 80.000,00

Caso as despesas atendam mais de uma unidade sugere-se fazer esta planilha individual para cada unidade.Mas não é obrigatório.

5. FONTES DE RECURSOS:

Fonte

Valor

Transferência do FNS (PAB )

R$ 62.494,39

Recursos Próprios (se tiver contrapartida)

De acordo com o valor do veículo adquirido

TOTAL

Até R$ 80.000,00

6. OBSERVAÇÕES:

Veículo que dará suporte a TODA a AB do município de Juara/MT.

7. ASSINATURAS

Local e Data: ___JUARA/MT____03__/__02______/_2020_____

________________________________ _______________________________

CARLOS AMADEU SIRENA SILVIA REGINA CREMONEZ SIRENA

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se Publica-se Cumpra-se.

Juara-MT 12 de Fevereiro de 2020

________________________________

Edna Benevides de Souza Lima

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT

Gestão 2019/2021

Homologada:

___________________________

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara