PORTARIA MUNICIPAL Nº 029/2020
6 de Março de 2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL POR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público os Atos de Admissão de Pessoal por Contratos Administrativos de prestação de serviços por tempo determinado de excepcional interesse público, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Assinatura | Contratado | Objeto | Vigência |
| 018 | 05.02.2020 | BIANCA CAETANO DE CARVALHO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA MICRO-ÁREA 04, CUMPRINDO UMA JORNADA LABORAL DE 40 HORAS SEMANAIS NA UNIDADE DE SAÚDE PSF, SANTO AFONSO-MT | 31.12.2020 |
| 019 | 10.02.2020 | GILZA NASCIMENTO DE SOUZA SOAVE | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS | 31.12.2020 |
| 020 | 10.02.2020 | POLIANA HENCK LOBATO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS | 31.12.2020 |
| 021 | 10.02.2020 | ANGELA GONÇALVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCAÇÃO (ZONA RURAL – EXTENSÃO PECUAMA), PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (VINTE) HORAS SEMANAIS | 31.12.2020 |
| 022 | 17.02.2020 | SILVANA APARECIDA RODRIGUES SANTANA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS | 31.12.2020 |
| 023 | 17.02.2020 | NADIA ALMEIDA GOULART | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS | 31.12.2020 |
Art. 2º As contratações de que trata esta portaria ocorrem de acordo com Processo Seletivo feito para esse fim, sendo os serviços considerados de excepcional interesse para a municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2020
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.