PORTARIA Nº 171/2020. DE: 05 DE MARÇO DE 2020.
6 de Março de 2020
CONTAGEM DE PONTOS Nº 002/2020/ SEMEC
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PROFESSOR ARTICULADOR PARA TRABALHAR NA SALA DO PROJETO DE LABORATÓRIO DE APRENDIZAGEM DA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL “DOMINGOS AZZOLINI”, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a CONTAGEM DE PONTOS Nº 002/2020/ SEMEC.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 - A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professor, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo com graduação em Pedagogia e de ter chamados todos seletivados aprovados e aptos para atender a demanda e pelo fato de que na contagem de ponto anterior apenas tivemos a inscrição de 1 pedagogo que foi chamado porém desistiu da vaga.
1.2 - Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professor para suprir a existência de vaga e/ou substituição.
1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para suprir a existência de vaga e/ou substituição de professor articulador para o Laboratório de Aprendizagem com graduação em Pedagogia, pois já tem uma professora pedagoga para o período matutino e necessita de outro(a) para o período vespertino. Sendo o contrato feito pra 20 horas em sala e 10 horas de preparação de acordo com o Projeto do Laboratório de Aprendizagem.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria e também de acordo com o projeto do Laboratório de Aprendizagem, sobre as quais o Professor, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.
2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos ao contrato temporário, deve-se inicialmente inscrever para o cargo, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
2.3 - As inscrições para seleção/contagem de pontos serão realizadas no dia 05.03.20 das 9h00min às 11h00min e das 13h00min às 14h00min, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste, para professor:
I. O candidato ao cargo de professor poderá se inscrever para unidade solicitada.
II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos , não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado;
III. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo;
a) Documentação Pessoal; b) Escolaridade (todas); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição emitente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição emitente;IV. O Candidato deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades, tendo um contrato de 30 horas aulas, sendo distribuído as aulas e as horas atividades de acordo com o projeto do Laboratório de Aprendizagem.
V. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 05.03.20 a partir das 15:00 horas, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação;
VI. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com a opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos.
3 - DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS:
3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constantes na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos do Anexo I desta portaria.
I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargo, com limite de no Maximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas.
II – 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração.
III - 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração.
IV - Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios:
a) Magistério - 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena - 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos.4 - DA JORNADA DE TRABALHO
4.1 Para efeito desta portaria consideram- se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, à hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT.
4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividades de sala de aula e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.
| Regime/Jornada de Trabalho | Em Sala de Aula | Em Hora Atividade |
| 30 horas | 20 horas | 10 horas |
5 - DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A classificação obedecerá uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo.
5.2 Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate:
I – Maior tempo de serviço na unidade escolar;
II – Maior Titulação;
III – Maior idade.
6 - DOS RESULTADOS
6.1 O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 05.03.20 a partir das 15:00 horas.
6.2Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
6.3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO.
EM 05 DE MARÇO DE 2020.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE
ANEXO I
PORTARIA 002/2020/SEMEC
FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO/CONTAGEM DE PONTOS PARA CONTRATO TEMPORÁRIO
NOME:_______________________________________________________________
ENDEREÇO:__________________________________________________________
CPF: ______________ RG: ________________Nº Telefone: ( ) _______________
ESCOLARIDADE: ( ) MAGISTÉRIO – Nív. A ( ) SUPERIOR COMPLETO – Nível B
SITUAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATO - REGIME DE TRABALHO: ( ) 30 HORAS
AREA DE GRADUAÇÃO: ___________________________________________________
UNIDADE ESCOLAR:___________________________________________________
CARGO: ( ) PROFESSOR DATA ____/______/2020.
| a) Magistério - 4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena - 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos. | 1,0 (um) ponto Para cada ano Trabalhado na unidade escolar/função. | 1,0 (um) ponto. Curso na área/atuação para cada 40 horas. Limite de 4,0 (quatro) pontos nos últimos 3 (três) anos | 1,0 (um) ponto Cada ano de experiência/cargo em qualquer Unidade Federativa | TOTAL DE PONTOS |
ASSINATURA/CANDIDATO(A): _________________________________________
_________________________________ ________________________________
Profª. Jarineide Resplande Marques Prof ª. Claudilene Oliveira Santos
ASSESSORA PEDAGÓGICA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO