TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

Objeto	Contratação de dois profissionais por 90(noventa) dias na area da educação, para atender a demanda de sala de aula carga horaria de 20 (vinte) horas para atuar como professor licenciatura em pedagogia, ensino fundamental.
Favorecido	Srª. Maria Eliene Lopes de Sousa CPF. 494.560.083-04, Srª Adriana de Souza Marques Santos CPF. 618.162.641-72.
Prazo de execução	09/03/2020 a 09/06/2020
Valor Mensal 20hrs	R$. 2.164,60
Valor global	R$.12.987,60
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 010/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 06 de março de 2020.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal