​DECRETO Nº 008/GP/2020

6 de Março de 2020

Pref. Santo Antônio de Leverger

DECRETO Nº 008/GP/2020

“Dispõe sobre Recomposição de Salários dos Servidores Efetivos estendidos aos inativos e pensionistas”.

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto na Lei n.º1.071/GP/2012 que assegura a revisão anual das Tabelas de Salariais de acordo com a Lei n.º1.027/GP/2009,anexo 12 da Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016.

Considerando o percentual de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento)conforme o aumento do salário Mínimo do Governo Federal e INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica definido a Recomposição salarial nas classes e referências das tabelas 02, 03, 04 e 05 do Plano de Cargos e Carreira da Administração, passando a vigorar conforme anexo I, e tabela 12, conforme anexo II.

Artigo 2º - Fica reajustado o valor de cada ponto dos Fiscais de Tributos para R$ 2,38 (dois reais e trinta e oito centavos), conforme o § 1º, artigo 4º do Decreto nº 30/GP/2011, e Fiscais de Obras para R$ 1,19 (um real e dezenove centavos), conforme o § 1º, artigo 4º do Decreto nº 37/GP/2011.

Artigo 3º - Fica reajustado para 1.045,00 nas referencias 01 ao 04 da classe A, Anexo 05, de acordo com a Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, que passa a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2020.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor com efeito retroativo a partir de 02 de Janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 18 de Fevereiro de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

TABELA DE SALÁRIOANEXO I – 4,48%

ANEXO 02 - NÍVEL SUPERIOR

ANEXO 03 - NIVEL TÉCNICO

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

1.904,84

2.559,94

3.440,35

4.623,54

1

1.176,89

1.581,65

2.125,60

2.856,63

2

1.961,98

2.636,74

3.543,56

4.762,25

2

1.212,20

1.629,10

2.189,37

2.942,33

3

2.020,84

2.715,84

3.649,87

4.905,11

3

1.248,57

1.677,97

2.255,05

3.030,60

4

2.081,47

2.797,32

3.759,36

5.052,27

4

1.286,02

1.728,31

2.322,70

3.121,52

5

2.143,91

2.881,24

3.872,14

5.203,84

5

1.324,60

1.780,16

2.392,38

3.215,16

6

2.208,23

2.967,67

3.988,31

5.359,95

6

1.364,34

1.833,56

2.464,15

3.311,62

7

2.274,48

3.056,71

4.107,96

5.520,75

7

1.405,27

1.888,57

2.538,08

3.410,97

8

2.342,71

3.148,41

4.231,19

5.686,37

8

1.447,43

1.945,23

2.614,22

3.513,30

9

2.412,99

3.242,86

4.358,13

5.856,96

9

1.490,85

2.003,58

2.692,65

3.618,69

10

2.485,38

3.340,14

4.488,87

6.032,67

10

1.535,58

2.063,69

2.773,43

3.727,26

ANEXO 04 - NÍVEL MÉDIO

ANEXO 05 - NÍVEL FUNDAMENTAL

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

1

1.125,62

1.512,73

2.032,99

2.732,16

1

1.039,00

1.296,71

1.742,67

2

1.159,38

1.558,11

2.093,98

2.814,13

2

1.039,00

1.335,61

1.794,95

3

1.194,17

1.604,86

2.156,80

2.898,55

3

1.039,00

1.375,68

1.848,80

4

1.229,99

1.653,00

2.221,50

2.985,51

4

1.039,00

1.416,95

1.904,26

5

1.266,89

1.702,59

2.288,14

3.075,07

5

1.085,98

1.459,46

1.961,39

6

1.304,90

1.753,67

2.356,79

3.167,33

6

1.118,55

1.503,24

2.020,23

7

1.344,04

1.806,28

2.427,49

3.262,35

7

1.152,11

1.548,34

2.080,84

8

1.384,36

1.860,47

2.500,32

3.360,22

8

1.186,67

1.594,79

2.143,27

9

1.425,90

1.916,28

2.575,33

3.461,02

9

1.222,28

1.642,64

2.207,56

10

1.468,67

1.973,77

2.652,59

3.564,85

10

1.258,94

1.691,91

2.273,79

TABELA DE SALÁRIO ANEXO II – 4,48%

ANEXO 12

Lei nº 1.163/GP/2015, e Lei nº 1.204/GP/2016

NÍVEL SUPERIOR – CONTADOR E AUDITOR INTERNO

Ref/

Classe

A (R$)

B (R$)

C (R$)

D (R$)

1

5.999,75

8.063,17

10.836,22

14.562,98

2

6.179,75

8.305,06

11.161,31

14.999,87

3

6.365,14

8.554,21

11.496,15

15.449,86

4

6.556,09

8.810,84

11.841,03

15.913,36

5

6.752,78

9.075,17

12.196,26

16.390,76

6

6.955,36

9.347,42

12.562,15

16.882,48

7

7.164,02

9.627,84

12.939,02

17.388,96

8

7.378,94

9.916,68

13.327,19

17.910,62

9

7.600,31

10.214,18

13.727,00

18.447,94

10

7.828,32

10.520,60

14.138,81

19.001,38
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