PORTARIA N.º 172/2.020.
6 de Março de 2020
DE: 05 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINSTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO NA EXECUCAO DO CONTRATO Nº 054/2014 DE 02 DE JULHO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor João Paulo Camargo, como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 054/2014 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa META CONSTRUTORA C.V.E LTDA – ME, no período de 02/03/2020 a 31/03/2020.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA RECREATIVA CENTRAL”.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 05 DE MARÇO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE