Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SANDRO ELIAS FABONATTO 01636951139

CNPJ: 30.088.806/0001-44.

Endereço: Rua Paim Filho, s/nº – Centro – União do Sul/MT.

Objeto: Contratação de Microempreendedor Individual para Prestação de Serviços em Oficina de Artes Marciais, para atender a jovens e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Valor Total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação em conformidade com a legislação vigente, por encontrar-se de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações e o Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, razão pela qual é possível a contratação direta dos Serviços acima mencionados, que são necessários para os trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania voltados aos adolescentes e crianças de nosso município.

Embasamento Legal: Esta dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 009/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de Março de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal