Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: ALINE MESSIAS.

CNPJ: 10.905.543/0001-01.

Endereço: Rua Epitácio Pessoa, nº 897 – Casa – Centro - Cidade Cláudia/MT.

Objeto: Aquisição de Câmeras de Segurança, cabo de rede, gravador digital e demais componentes para a instalação e manutenção de sistema de monitoramento e segurança, bem como os serviços de instalação necessários, para o bom e pleno funcionamento e segurança das Secretarias Municipais de Administração, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social Trabalho e Cidadania, e de Obras Viação Urbanismo e Saneamento.

Valor Total: R$ 14.093,35 (quatorze mil, noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação em conformidade com a legislação vigente, por encontrar-se de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações e o Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, razão pela qual é possível a contratação direta com a proponente identificada, com vistas à aquisição de produtos e serviços para instalação de sistemas de monitoramento e segurança, que são necessários para o bom e pleno funcionamento e segurança das Secretarias Municipais de Administração, de Educação e Cultura, de Saúde, de Assistência Social Trabalho e Cidadania, e de Obras Viação Urbanismo e Saneamento.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 010/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de Março de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal