AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 008/2020.
6 de Março de 2020
DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 11/2019
SÚMULA: Altera o Art. 8º, da Lei nº 002/2005, que dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Itanhangá e dá outras providências.
OExcelentíssimoSenhor Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele Encaminha - o para Sanção doExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edu Laudi Pascoski, o Seguinte Autógrafo de Lei.
Art. 1° - Fica Alterado o Padrão do Cargo de Assessor Gabinete, no Art. 8, Quadro de Provimento Efetivo e Comissionado, da Lei nº 002/2005, e alterações posteriores.
“ CARGO: Assessor Gabinete passa a ser lotado no PADRÃO 10 ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 03 de fevereiro de 2020.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.