AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 010/2020.
6 de Março de 2020
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO DE Nº 01/2020
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde/ CIS – Centro Integrado de Saúde, situada na Rua dos Trabalhadores, quadra 49, lote 01, Bairro Nova Conquista, no Município de Itanhangá-MT".
OExcelentíssimoSenhor Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Ele Encaminha - o para Sanção doExcelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edu Laudi Pascoski, o Seguinte Autógrafo de Lei.
Art.1º- Fica denominada a UBS – Unidade Básica de Saúde/ CIS – Centro Integrado de Saúde, localizada na Rua dos Trabalhadores, quadra 49, lote 01, Bairro Nova Conquista, no Município de Itanhangá-MT, com área de 223,55 m² (duzentos e vinte e três metros, cinquenta e cinco centímetros quadrados), de UBS – Unidade Básica de Saúde/ CIS – Centro Integrado de Saúde “Nova Conquista”.
Art. 2º- A Administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itanhangá/MT, 18 de fevereiro de 2020.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.