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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANA PARECIDA BORGES DA CONCEIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT, NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) a Servidora Ana Aparecida Borges da Conceição, Matricula 14, Agente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Referente ao período de 01/10/2011 á 30/09/2016, por um período de 30 (trinta) dias.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/03/2020, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dia do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal