DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA ATA FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipal, abaixo qualificado como FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	SERVIDOR (A)
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE/MAC.	FISCAL TITULAR: JOÃO PAULO LIMA CHRISTICHINI SUPLENTE: JANAIRA B. LIMA COIMBRA
SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE/ATENÇÃO BÁSICA E GESTÃO.	FISCAL TITULAR: LUANA LEÃO SUPLENTE: CLEYTON GEOVANI KREMER DE CASARO
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: RYANE CARLA ALVES
GABINETE DO PREFEITO	FISCAL TITULAR: LUCIA HELENA DE O. GONÇALVES
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	GESTORA: MARIA CÉLIA RODRIGUES ABREU FISCAL TITULAR: ADILSON VITAL DA SILVA SUPLENTE: ODETE DIAS DOS SANTOS
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES
SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	GESTORA: HITAMARA B.PIRES FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA SILVA ALVES SUPLENTE: DOMINGOS R.DE LIMA

Art. 2º - Os servidores designados ficaram responsável pela Ata respectivos a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	17/2020	CPF	VALOR TOTAL
CONTRATADA	SCHIRMANN E WOLFART LTDA.	04.909.944/0001-37	R$ 206.964,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE PEÇAS DECORATIVA E COMEMORATIVA (OBELISCO) CONFECCIONADO E INSTALADO EM CONCRETO ARMADO, COM PLACA EM ALTO RELEVO, EM ATENDIMENTOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES - 04/03/2020 A 04/03/2021.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal