PORTARIA Nº. 053/2020
6 de Março de 2020
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Joaquim de Araújo Faúla Neto, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade ao servidor Joaquim de Araújo Faúla Neto, portador do RG nº. 938.690 SSP/MT, inscrito no CPF/MF nº. 784.571.901-30, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 03/03/2020, referente ao período aquisitivo dos anos de 1999 a 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de março de 2020.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres