LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2020
6 de Março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 521.500,00 (quinhentos e vinte e um mil e quinhentos reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2032 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.........................R$ 6.500,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMENTAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.......................R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 0.3.22 – Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse – Educação
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 50.000,00
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ R$ 250.000,00
Fonte de Recursos: 0.3.30– Recursos o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 60.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1003 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO
2151 – MANUTENÇÃO COM O SALARIO EDUCAÇÃO - GESTÃO
Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ.................................................................................................................R$ 20.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
361 – ENSINO FUNDAMETAL
1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL
2149 – MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................................................R$ 55.000,00
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
12 – EDUCAÇÃO
365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL
2147 – MANUTENÇAÕ DO SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................................................R$ 40.000,00
TOTAL ........................................................................................................R$ 521.500,00
Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei n. 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal