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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 521.500,00 (quinhentos e vinte e um mil e quinhentos reais), discriminado por suas fontes de recursos e elementos de despesas, conforme segue:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

2032 – MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.........................R$ 6.500,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMENTAL

1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.......................R$ 40.000,00

Fonte de Recursos: 0.3.22 – Transferências de Convênios ou Contrato de Repasse – Educação

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 50.000,00

Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ R$ 250.000,00

Fonte de Recursos: 0.3.30– Recursos o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Elementos de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo........................R$ 60.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

1003 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO

2151 – MANUTENÇÃO COM O SALARIO EDUCAÇÃO - GESTÃO

Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Elementos de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceitos – PJ.................................................................................................................R$ 20.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

361 – ENSINO FUNDAMETAL

1001 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – ENSINO FUNDAMENTAL

2149 – MANUTENÇÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................................................R$ 55.000,00

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

001 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO

12 – EDUCAÇÃO

365 – EDUCAÇÃO INFANTIL

1002 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE – EDUCAÇÃO INFANTIL

2147 – MANUTENÇAÕ DO SALARIO EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL

Fonte de Recursos: 0.3.15 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Elementos de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.................................................................................................R$ 40.000,00

TOTAL ........................................................................................................R$ 521.500,00

Art. 2º - O presente Crédito Adicional Especial tratado no artigo anterior será suportado por recursos provenientes de Superávit Financeiro nos termos do Artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei n. 4.320/64.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal