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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADITIVAR OCONVÊNIOFIRMADO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA - APADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o Convênio firmado junto a Associação de Pais e Amigos do Desporto de Araputanga – APADA, inscrita com CNPJ nº 02.507.859/0001-17, para o ano de 2020, ampliando o repasse em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a partir da publicação do Termo Aditivo.

Art. 2º – O valor deverá ser utilizado pela entidade para de realização de diversas competições esportivas no decorrer do ano de 2020, devendo nos termos do convênio proceder com a devida prestação de contas.

Art. 3º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de março (03) de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal