Resolução 001/2019 - CMS
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 001/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 5(cinco) de fevereiro de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Após deliberação aprova o Pleno presente a proposta apresenta a este Conselho Pleno, nº97538.388000/1170-02, para realocação do recurso da emenda Parlamentar de Saguas Moraes para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Saúde “Elidia Maschietto Santillo”.
| Proposta: nº 97538.388000/1170-02 – Emenda Ságuas Moraes – R$ 83.550,21 | ||||||||||||||||||||||||
| Objetivo: Realocação do recurso da Emenda Parlamentar de Ságuas Moraes Na aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal de Saúde “Elidia Maschietto Santillo” | ||||||||||||||||||||||||
| Justificativa: O Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santillo”, é uma instituição de natureza jurídica institucional de caráter público, tendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como seu principal e único cliente. O Hospital foi inaugurado oficialmente em 14 de Dezembro de 1994 e seus serviços são referência na região do Vale do Arinos, o qual abrange os 04 municípios, totalizando população aproximada de 45.000 habitantes (IBGE 2010), referência em Ortopedia/traumatologia, Obstetrícia/Ginecologia, Cirurgia Geral e Pediatria. Em média são internados 160 (Cento e sessenta) pacientes por mês, atendidos 2600 (dois mil e seiscentos) usuários na urgência/emergência, com media diária de 85 pacientes atendidos. Com 23 anos de serviços prestados a toda região, esta unidade hospitalar está com os móveis e equipamentos antigos e obsoletos, pois pouco foi reformado ou adquirido. Com o intuito de oferecer um serviço de qualidade, humanizado, o qual todo paciente merece e priorizar gastos a serem realizados: Vimos através deste, solicitar a este CMS, o remanejamento de recursos, em virtude da necessidade de adequar o projeto e otimizar a execução na aquisição de equipamentos a seguir discriminados: Refiro-me a Proposta de Aquisição de equipamento/material permanente, Proposta de nº 97538.388000/1170-02 | ||||||||||||||||||||||||
| Justificativa 01: O Teste da Orelhinha é um teste que tem por objetivo reduzir a idade do diagnóstico e do início da intervenção nas crianças que apresentam deficiência auditiva. De acordo com a Lei 12.303, de 02 de Agosto de 2010, dispõe sobre a obrigatoriedade do exame denominado Otoacústicas Evocadas. Visando oferecer um atendimento de qualidade e precisão ás crianças que procuram atendimento neste Hospital Municipal de Juara, solicitamos o aparelho de Emissão otoacústica otoread - TE + DP. Justificativa 02: Foi adquirido em 2016 através do CISVA – Consórcio Intermunicipal da Saúde do Vale do Arinos – um aparelho de raios-X juntamente com a processadora e a impressora de filmes e doados ao Hospital Municipal de Juara “Elidia Maschietto Santillo”, este aparelho de ponta tem Atendido a demanda da região. Além deste equipamento, o hospital possui um aparelho de raios-X portátil utilizado para realizar os exames nos leitos e/ou no centro cirúrgico quando há procedimento ortopédico. Atualmente não há necessidade de uma nova aquisição, pois além de termos um equipamento moderno e novo, o espaço físico do setor de radiografia não suporta mais um aparelho. Sendo assim, para oferecermos um melhor atendimento à população de Juara e para recuperação mais rápida dos enfermos, solicitamos o remanejamento do valor de R$ 83.550,21 para aquisição de:
Orçamento retirados da internet, podendo haver variação de valores. |
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.
Juara-MT, 07 de Fevereiro de 2019.
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara