Resolução 002/2019 CMS
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 002/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 5(cinco) de fevereiro de 2019.
CONCIDERANDO a resolução nº333/2003 do Conselho Nacional de Saúde II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de
Serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
RESOLVE:
Art.1º Aprova o Pleno presente as substituições junto a esta Conselho Municipal de Saúde das seguintes representações institucionais “Conselho Indígena e Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
Seguimento Usuário “Conselho Indígena”
Titular: Lucildo Krixi Sabanês
Suplente: Margareth Morimã Sirayup
Seguimento Usuário “Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais”
Suplente: Millena Silva de Souza
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.
Juara-MT, 07 de Fevereiro de 2019.
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara