Resolução 005/2019 CMS
6 de Março de 2020
RESOLUÇÃO Nº 005/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº1.574, de 22 de Julho de 2004,
CONSIDERANDO a Lei n.º1.574/2004, o Art. 8º, inciso III- acompanhar as ações e serviços de saúde, bem como propor critérios para aplicação dos recursos SUS/Juara,
CONSIDERANDO o Estatuto do Conselho Municipal de Saúde Art.nº63- Parágrafo seguindo: as deliberações do CMS serão assinadas pelo seu Presidente e aquelas consubstanciadas em Resolução e homologadas pelo Prefeito Municipal serão publicadas no (meio de publicidade do município), no prazo máximo de 30(trinta) dias, após sua aprovação,
CONSIDERANDO o Art. nº48 e nº49 do Estatuto do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT,
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Ordinária do dia 12 (doze) de Março de 2019.
RESOLVE:
Art.1º Fica aprovada pelo Pleno presente a composição da Comissão Permanente de Planejamento e Orçamento deste CMS, com a seguinte composição;
1- Edna Benevides de Souza Lima; “Seguimento: Usuário” 2- Pedro Alcântara Mota; “Seguimento: Usuário” 3- Fernanda Silveira Vaz, “Seguimento: Trabalhadora da Saúde” 4- Landerlei de Oliveira Miranda, “Seguimento: Trabalhador da Saúde; 5- Dulcimeire Aparecida da Silva. Ouvidora Geral do SUS/CMS.Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se Publica-se CUMPRA-SE.
Juara-MT, 12 de Março de 2019.
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Francisca Constantino de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Juara/MT
Gestão 2017/2019
Homologada:
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Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal de Juara